ANÁLISE DA CONTRA-REFORMA “NEOLIBERAL[1]” NO ENSINO SUPERIOR
Rogério Vincent Perito e Emmanuel Nakamura
“(...) Escravo estóico, o estudante julga-se tanto mais livre quanto o tolhem todas as grilhetas da autoridade. Tal como a sua nova família, a Universidade, ele supõe-se o mais ‘autônomo’ dos seres sociais, quando, pelo contrário, depende direta e conjuntamente dos dois mais poderosos sistemas de autoridade social: a família e o Estado. O estudante é deles o filho bem comportado e reconhecido. Seguindo a mesma lógica do filho submisso, participa de todos os valores e mistificações do sistema, e em si os concentra. Aquilo que eram ilusões impostas aos assalariados torna-se ideologia interiorizada e veiculada pela massa dos futuros quadros profissionais secundários (....)” (Da Miséria do Meio Estudantil – 1967)
INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é esboçar uma crítica à contra-reforma do ensino superior colocada em curso pelo governo Lula, procurando estabelecer um diálogo com o movimento estudantil. Procuraremos estabelecer uma relação entre a especificidade do atual momento do modo de produção capitalista, em que os interesses privados, puxados pela “mundialização financeira[2]”, parecem recuperar a iniciativa em relação ao Estado com maior força, com o significado da contra-reforma universitária: a diluição das fronteiras entre o público e o privado.
A política do Estado de incentivo às instituições de ensino superior privadas sob a forma de subsídios diretos ou indiretos, via bolsas de estudos e isenção fiscal, manifestava-se já em 1964. A implementação de um projeto de desenvolvimento baseado no capital externo exigia o controle social e, ao mesmo tempo, a formação de força de trabalho para o setor produtivo, sem a utilização de grandes recursos públicos.
A Reforma Universitária de 1968 imposta pelo regime militar, propiciou uma liberdade maior de atuação do setor privado. Em apenas uma década (1968-1978), o aumento do número de vagas nessas instituições cresceu cinco vezes[3].
Contudo, é somente a partir da década de 1990 que as instituições de ensino superior privadas conquistaram de forma mais plena um maior espaço de atuação. Em 1991, a USP era a maior universidade do país em número de alunos matriculados, universidades como a UNIP nem apareciam na lista das vinte maiores. Em 2001, a UNIP passa a ocupar o lugar da USP nesse requisito com 81 mil alunos, 46 mil a mais que a USP. Nesse mesmo ano, as instituições privadas passam a representar por 86,8% do total de instituições de ensino superior, são 183 instituições públicas contra 1.208 instituições privadas. Foram também registrados 4.401 cursos de graduação oferecidos pelas instituições públicas contra 7.754 das instituições privadas, correspondendo a 36,2% e 63,8%, respectivamente, da oferta em todo o país[4].
A explicação para essa expansão das instituições privadas passa pela reforma do Estado capitalista como forma de tentar superar a crise mundial iniciada em meados da década de 1970. A deterioração das taxas de lucro e o crescimento das instituições financeiras privadas, fundos de pensão e mutual funds[5], determinaram o fim do regime de acumulação “fordista”, na linguagem dos regulacionistas, e do Estado “keynesiano”.
A esfera financeira assume, a partir da década de 1980, mais amplamente, o comando sobre o movimento mundial de valorização do capital. É nessa esfera onde as operações do capital passam a envolver um montante de recursos mais elevado, onde a sua mobilidade é maior e onde, aparentemente, os interesses privados recuperam a iniciativa em relação ao Estado com maior força.
O presente trabalho está dividido em quatro etapas. Na primeira, apresentaremos um breve cenário histórico onde se efetiva a contra-reforma do ensino superior; na segunda, apontaremos alguns traços da atual redução da esfera pública e ampliação da apropriação privada, e como isto se manifesta na periferia do sistema, destacando o Brasil; na terceira, apontaremos alguns aspectos da contra-reforma universitária do governo Lula; na quarta, destacaremos o papel do movimento estudantil e dos docentes, e algumas tarefas que entendemos como emergenciais.
1. CENÁRIO HISTÓRICO EM QUE SURGEM A READEQUAÇÃO DOS ESTADOS-NAÇÕES AO MODELO NEOLIBERAL E A CONTRA REFORMA DO ENSINO SUPERIOR
A dita “globalização[6]” atual que se sobrepõe aos Estados-nações é resultado de uma confluência de fatores que permite a ascensão de um novo ideário do imperialismo, que paulatinamente substitui o arcabouço teórico keynesiano em sua faceta supostamente humanizada de Estado do bem-estar social.
A crise do capitalismo dos anos 1970 – a expansão dos eurodólares[7], a crise do petróleo, o fim do Sistema de Bretton Woods[8] e a guerra do Vietnã – determinaram o fim do regime de acumulação conhecido como “fordista”, o início do desmonte do estado “keynesiano” e a implementação de um novo “modelo” de Estado. Diga-se de passagem, um novo “modelo” truculento, antinacional e antidemocrático desde sua gênese, que tem como laboratório de ensaio, no capitalismo periférico, a ditadura do fascista Pinochet e, no capitalismo central, de um lado do oceano a “Dama de Ferro” Mrs. Thatcher e do outro lado o Cowboy Reagan, todas gestões maculadas por medidas impopulares. Juntos operaram uma verdadeira “revolução conservadora”, a partir de 1979, que destruiu os sistemas de proteção social e pôs fim ao controle dos movimentos de capitais, liberalizando e desregulamentando os sistemas financeiros nacionais. Os fundos de pensão e os mutual funds foram aqueles que mais se beneficiaram das medidas efetivadas.
O segundo momento que merece destaque é a derrocada da Gerintocracia Potenkiniana, a União Soviética. Por mais que possamos apontar que aquela totalidade social fazia parte do "próprio sistema produtor de mercadorias" e que o Estado do “socialismo real” possuía traços do Estado racional burguês, à la Fichte, o esfacelamento do leste europeu significou mudanças qualitativas na relação capital-trabalho. O fim da URSS permitiu um avanço significativo das forças do mercado e garantiu aos estafetas do príncipe da barbárie, o todo poderoso mercado, condições materiais de vender a idéia de que os direitos do trabalho são flexíveis e os do capital são inflexíveis.
O caráter parasitário do regime de acumulação sob dominância financeira é, em sua essência, anti-democrático e anti-nacional, pois ao passo em que o modo de produção capitalista necessita de uma nova dinâmica de acumulação, este impõe as suas exigências aos Estados , e a vontade geral torna-se mais claramente vontade específica do mercado, demolindo os eufemismos Jacobinos.
Neste caso específico, de insurgência “neoliberal”, o novo soberano “globalizado”, o todo poderoso “mercado[9]”, impôs a redução do espaço público para que empresas privadas o ocupem. O espaço até então ocupado pelo Estado passa para as mãos dos empresários para ocorrer a apropriação privada. Trata-se daquilo que Francisco de Oliveira chama de “a privatização do público, sem a correspondente publicização do privado[10]”.
2. A REDUÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA
A submissão cada vez maior do Estado, frente aos interesses do capital mundializado, é resultado de três fatores diferentes mas estritamente interligados: 1) a posição dominante do capital financeiro; 2) a dilapidação financeira do Estado; 3) a “falsa consciência[11]” de desnecessidade do público pela burguesia, que aparentemente financia o Estado.
A dilapidação financeira é produzida pela própria servidão do Estado ao capital internacional, que é acentuada pelo parasitismo das finanças. Os títulos da dívida pública, capital fictício[12] em sua plenitude, têm hoje a função de sustentar a reprodutividade da riqueza privada através da transferência de rendimentos por via fiscal. As altas taxas de juros são responsáveis pela explosão da dívida pública cujo peso recai sobre a população contribuinte de tributos em geral. O Estado ao mesmo tempo que sustenta a reprodução do capital financeiro aumenta exponencialmente a sua dívida com este, permitindo que a aparência da realidade se manifeste de forma inversa a sua essência, de modo que “não é o Estado que financia a acumulação privada por meio de seus títulos, mas o capital privado que financia o endividamento do Estado”.
A privatização de empresas públicas é legitimada através dessa falsa idéia de desnecessidade do Estado, “falido”, aparentemente financiado pelo capital privado. Entretanto, essa idéia apenas manifesta a liberdade de movimento recuperado pelo capital, puxada pela esfera financeira e ampliada a todas esferas que compõem o processo de valorização.
A antiga oposição entre o capital financeiro e produtivo torna-se quase imperceptível em razão da “financeirização[13]“ das atividades dos grandes grupos predominantemente industriais, que com isso reconstituem os seus lucros. A principal característica desses grupos é a gestão de caixa centralizada, a aplicação do dinheiro tanto na esfera produtiva quanto na financeira adquire a forma de “ativos geradores de rendimentos[14]”. A possibilidade de concentrar uma grande massa de dinheiro dá a eles um poder revitalizado aumentando o “poder de fogo” nos diversos seguimentos do mercado financeiro e eliminando os custos de intermediação bancária. Os grupos vêem, então, diante de si apenas duas barreiras a serem superadas: a primeira é a necessidade de flexibilizar as leis trabalhistas; e a segunda é a possibilidade de engordar os seus lucros financeiros com as aquisições de outras empresas – sejam elas estatais ou não – em razão do clima de euforia que é criado nas bolsas de valores.
A ampliação da apropriação privada acontece de três formas: 1o ) através da participação nas receitas fiscais do Estado com a compra de títulos públicos, que pagam taxas de juros exorbitantes; 2o ) pressão por desregulamentação e precarização das relações trabalhistas, resultado da necessidade de aumentar a exploração do trabalho para sustentar a valorização dos ativos financeiros, efetivamente significando em maior desemprego, em razão do menor crescimento econômico e da reestruturação produtiva, maior intensidade do trabalho, flexibilização salarial visando o prolongamento da jornada de trabalho, e destruição dos sistemas de proteção social; 3o ) privatizações, a venda de empresas, construídas com recursos do fundo público, para o grande capital por preços irrisórios, inferiores aos ditados pela lógica e pelas leis do mercado. A particularidade desse momento do capitalismo é que essas aquisições não possuem o intuito de permitir uma retomada duradoura da acumulação de capital produtivo, mas se apresentam como forma de fortalecer a “financeirização” dos grupos, inflando os valores nominais das ações nas bolsas.
Dessas três formas de aumento da apropriação privada desdobra-se uma quarta, que merece um destaque especial. As empresas, em razão das atividades “financeirizadas”, dos ganhos “confortáveis” e mais “inchados” na esfera financeira, exigem do Estado garantias abusivas para o investimento nos demais setores da economia. As privatizações elevam essa contradição num nível mais elevado por a se tratar da oferta de produtos e serviços de grande necessidade social, que antes eram garantidos pelo Estado. A oferta de serviços básicos para a população, de infra-estrutura e as atividades diretamente produtivas precisam de garantias de rentabilidade, funcionam como “ativos financeiros”. Por essa razão os aumentos das tarifas telefônicas são acima dos índices de inflação, a população paga mesmo sem consumir pelos custos de geração de energia elétrica, e o Estado precisa cobrir os eventuais prejuízos das empresas na oferta de infra-estrutura através das PPPs (Parceria Público-Privadas).
O projeto de lei que instituiu as PPPs é apresentado como uma alternativa a falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura. O Estado garante retorno mínimo para empreendimentos que provavelmente não atrairiam o interesse da iniciativa privada. Trata-se, efetivamente, de algo novo no capitalismo, visto que, assim como o juro, o lucro passa a se configurar em fato imediato dado e não como um resultado final, mais ou menos incerto.
“Neoliberalismo”, a particularidade do Estado brasileiro, e o desastre de Lula
“Doze vozes gritavam, cheias de ódio, e eram todas iguais. Não havia dúvida, agora, quanto ao que sucedera à fisionomia dos porcos. As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já não era possível distinguir quem era homem, quem era porco.” (George Orwell, A Revolução dos bichos)
No Brasil as transformações econômico-sociais determinadas pela dominância financeira adquirem um caráter mais brutal em razão da atuação do Estado historicamente abusiva em relação a sociedade. “A formação da sociedade brasileira, se reconstituirmos pela interpretação de seus intelectuais ‘demiurgos’, a partir de Gilberto Freyre, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Hollanda, Machado de Assis, Celso Furtado e Florestan Fernandes, é um processo complexo de violência, proibição da fala, mais modernamente privatização do público, interpretado por alguns com a categoria de patrimonialismo, revolução pelo alto, e incompatibilidade radical entre a dominação burguesa e democracia[15]”.
O conjunto de reformas preconizadas pelo “Consenso de Washington[16]” tem sido rigorosamente aplicado pelo Estado brasileiro nos anos 1990. O desastre do governo Fernando Collor de Mello não inibiu Fernando Henrique Cardoso, que redefiniu as funções do Estado, garantindo a sua readequação aos ditames do das finanças mundializadas. O sonho de muitos brasileiros, os capitais irrequietos e brincalhões transformaram-se em realidade. A “mão invisível”, finalmente em ação nos trópicos[17].
Nos últimos dez anos a participação dos trabalhadores na riqueza criada pelo país teve um drástica redução. A primeira queda abrupta ocorreu em 1994, ano de início do Plano Real, a remuneração dos trabalhadores correspondeu a 40% do PIB, 5% menor do que no ano anterior. Em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique, os rendimentos dos trabalhadores representavam 45,7% do PIB, totalizando R$ 247,1 bilhões. Em contrapartida, os juros recebidos pelos rentistas correspondiam a 39,3% do PIB, totalizando R$ 212, 5 bilhões. Em 2002, último ano da era FHC, a remuneração dos trabalhadores caiu para 36% do PIB, totalizando 486,7 bilhões, mas a parcela da riqueza destinada a remuneração dos juros aumentou para 64% do PIB, totalizando R$ 879, 1 bilhões[18].
A ausência de uma base social de apoio foi o grande obstáculo de FHC para promover a “revolução conservadora” tupiniquim. Lula surge, então, como a síntese do fracasso das políticas “neoliberais[19]”, sua eleição foi o resultado da crescente insatisfação das massas, que esperava do novo governo mudanças populares. Contudo, Lula aparentemente sofre Síndrome de Estocolmo e aprende rápido com os algozes do povo que vive do trabalho e, através da forte influência que possui em setores do movimento popular e sindical, de maneira habilidosa coopta e capitula grande parte dos movimentos.
Essa cooptação das massa adquire um sentido brutal quando resgatamos o histórico de nosso Estado. Tortura, morte, exílio, cassação de direitos, roubo da fala e anulação do dissenso representam a forma de manifestação do nosso Estado na tentativa de anular qualquer movimento de construção política feita pelas classes oprimidas. Em seu governo, FHC utilizava-se de sua arrogância em nomear como ignorantes, atrasados e burros todos aqueles que se opunham aos seus métodos[20]. Lula utiliza-se de sua origem humilde e de seu passado de militância[21] na classe trabalhadora para cooptá-los[22].
Amortecendo a contradição capital-trabalho, Lula cria as condições concretas para aprofundar as contra-reformas que ampliam o espaço de valorização do capital – vide o escandaloso superávit primário de 4,25% do PIB para pagamento dos serviços da dívida, as metas de inflação que sacrificam o crescimento econômico, os juros altos e criminosos e as reformas da previdência, fiscal, tributária, sindical e trabalhista. Outro exemplo da subserviência de Lula é a autonomia do Bacen, iniciada com o status de ministro, para o pesadelo de Lessa, do Sr. Meirelles. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o ganho com o recebimento de juros foi 25,8% superior ao rendimento dos assalariados[23]. Do início do governo até julho de 2004, os gastos do setor público com juros da dívida ficaram em R$ 217,408 bilhões. Enquanto isso, em termos absolutos, as verbas previstas para o MEC em 2004 são menores que as estipuladas para 2003. Foram previstos R$ 18,145 bilhões em 2003 contra 17,303 bilhões em 2004[24].
O elevado nível de desemprego é justificado pelo governo como um problema de qualificação, ocultando a responsabilidade de sua política econômica. Os dados, porém, mostram o contrário, de 1992 a 2002, um a cada quatro brasileiros que se formaram no ensino superior está desempregado. Entre os 3,3 milhões de brasileiros que se formaram no ensino superior nesse período, 2,5 milhões, ou 74%, estão empregados, mas 123 mil (4%) estavam procurando emprego em 2002, e 738 mil (22%) estavam fora do mercado de trabalho. Outro dado significativo é que 8% dos ocupados como nível superior trabalham em atividades abaixo de sua qualificação. São pessoas que, apesar do diploma, acabaram empregadas como açougueiros e empregadores na indústria alimentícia (19%); droguistas, floristas, galinheiros, lenheiros, peixeiros e sorveteiros (17,8%); ou atendentes (12,6%)[25].
O resultado do neoliberalismo implementado nos últimos 14 duros anos é o aumento da pobreza e da brutalidade generalizada como resultado final da acumulação privada e “socialização do prejuízo”.
3. A LEI ORGÂNICA DE REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Em todos os documentos do governo é possível encontrar as seguintes afirmações: a) o Estado não dispõe de recursos suficientes para a melhoria das universidades públicas federais, nos termos do Plano Nacional de Educação que prevê que 45% das matrículas sejam asseguradas pelo setor público; b) a universidade precisa interagir como o mercado por meio da oferta e demanda de P&D para ampliar suas verbas; e c) a universidade atende aos privilegiados e, por isso, seus custos elevados são injustos socialmente[26].
O conteúdo da reforma universitária pode ser sintetizado nos seguintes pontos: 1) é preciso diversificar as fontes de financiamento e aumentar a eficiência das instituições, o ensino a distância pode atender a esses requisitos; 2) a universidade poderá captar recursos no mercado, o que torna necessário remover os obstáculos impostos pela regulação estatal; 3) é preciso fortalecer as atividades de P&D e prestação de serviços, mas para isso é preciso promover mudanças curriculares para que a universidade se torne mais compatível com o mercado; e 4) O Estado precisa estabelecer parcerias público-privadas, contratando “serviços” de instituições privadas, isto porque o Estado carece de recursos e porque o setor privado é mais eficiente[27] na utilização de recursos[28].
O Documento II, "Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior", de 2 de agosto de 2004, tem como ponto principal escamotear a dicotomia entre público e o privado, esquecendo a função do Estado de oferecer uma educação pública, gratuita, científica, laica e de qualidade para todos. As instituições privadas vêem o ensino como uma mercadoria, e que, por isso, está sujeita às leis do mercado. A mercadoria vê diante de si não o homem, mas apenas o seu equivalente geral, o dinheiro, poder alienado da humanidade[29]. O lucro é, portanto, o único elemento norteador de suas atividades[30] – isto ocorre até mesmo em universidades ou escolas confessionais e comunitárias.
O documento propõe ainda uma autonomia das universidades públicas de mentira, pois é o MEC que define a finalidade de cada instituição federal. A instituição de ensino superior deve entregar um plano a médio e a longo prazo de projetos de pesquisa, planos plurianuais e etc. para o MEC, e são os burocratas distantes da pesquisa que definem o financiamento. O verdadeiro pano de fundo é a autonomia financeira, ou seja, a autonomia privatizadora que instaura o livre comércio acadêmico, o estado abre mão de sua obrigação de garantir o financiamento na produção de conhecimento, e a universidade fica a mercê do mercado para captar recursos.
O acesso a universidade que esta reforma apresenta é a continuidade do elitista e excludente vestibular via Enem. A indústria dos tubarões da educação do vestibular deve ser extinguida, o vestibular é o aprofundamento do conhecimento tecnicista, sem compromisso com a análise e a reflexão. Este documento não toca em pontos fundamentais como o fim de pacotes e grades curriculares engessadas e distantes dos interesses da comunidade que a universidade está inserida. Esta bandeira tem de ser levada a diante, porém não se deve perder de vista a centralidade do público e do gratuito, sob a égide da construção do conhecimento emancipatório e autonomista.
No âmago da questão de inovação tecnológica, a universidade é a continuidade do ethos mercantil, o mercado é quem dita os critérios: eficiência, empreendedorismo e flexibilidade, apontando uma clara submissão (se é que um dia a universidade foi autônoma). Assim, o capitalismo acadêmico se instala de maneira extrema. O Sr. Guido Mantega, presidente do BNDES, é bem claro na sua explicação: "é a empresa que induz a inovação, cabendo a universidade o papel de servir ao setor privado".
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, defende uma “revolução” nas universidades públicas para evitar que sejam superadas por instituições privadas. Cita como bons exemplos o ensino superior da China e da Coréia do Sul. Esta última dirige grande parte de suas pesquisas para três grandes grupos: a Daewoo, a Hyundai e a Lucky-Gold Star. Ambos os países flexibilizaram a gratuidade e não asseguram liberdade de cátedra[31].
A questão fundamental do PROUNI (PL nº 3582/2004) é esquecer as distinções que Florestan Fernandes estabeleceu entre o público e o privado. A universidade privada e a pública gratuita compõem, segundo o governo, um único modelo de universidade. A tentativa de garantir o fim da centralidade do espaço público e gratuito é sustentada da seguinte forma: 1) criando uma confusão entre o espaço público e privado (guiado pelo lucro); 2) criando o espaço para tapear a filantropia, com o pseudo-democrático eixo de inclusão dos negros, índios e estudantes oriundos de escola pública, através do subsidio às mensalidades impagáveis, dando a eles o acesso a faculdades com ensino de péssima qualidade, que pouco se preocupam com a pesquisa; e 3) criando a ilusão de que o governo também está permitindo o acesso dos excluído, através do sistema de cotas, às universidades públicas, mas que na realidade manifesta um jeitinho cínico e inescrupuloso do Estado, a forma de evitar uma ampla reforma do ensino fundamental e médio nas escolas públicas, que dê igualdade de condições em relação aos estudantes de escolas privadas.
O benefício dado às instituições de ensino superior privadas retiram do Estado recursos importantes. Em 2003, a renúncia tributária alcançou o valor de R$ 870 milhões; somada à renúncia previdenciária, de R$ 462 milhões, aos débitos previdenciários, de R$ 184 milhões (maio de 2004), e aos gastos do sistema de financiamento estudantil (Fies), de cerca de R$ 900 milhões, chega-se à cifra de R$ 2,4 bilhões. No custeio das 54 universidades federais o governo aplicou R$ 695 milhões[32].
Outro ponto é a Lei nº 10.861 de abril de 2004, o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), que tem como elemento norteador de avaliação este modelo de universidade mercantilizada e submissa aos interesses do mercado. Nós, estudantes, devemos defender um modelo de avaliação que considere o conhecimento emancipatório, guiado por valores fraternos e democráticos, que coloque a humanidade e a manutenção do meio ambiente como valores centrais.
Na PUC-SP, especificamente, a contra-reforma já está em curso desde 1995 e manifesta-se através das mensalidades impagáveis, que não acompanham nenhum índice oficial de inflação, da precarização das relações trabalhistas (terceirização e etc.), da política truculenta de segurança, entre outros. As leis de mensalidades de FHC do ano de 1999 foram mantidas por Lula, garantindo aos reitores das universidades privadas a exclusão de estudantes por inadimplência e o direito de aumentos abusivos.
O ataque à universidade pública e gratuita nada mais é que o resultado da liberdade de movimento recuperado pelo capital frente a esfera pública na tentativa de sair de sua crise. O movimento estudantil e as associações de docentes devem, portanto, buscar seus aliados com o conjunto da população que encontra-se fora da universidade. A reforma que queremos é a reforma para incluir de maneira real a grande maioria da população e aprofundar o comprometimento da universidade com o conhecimento emancipatório, rompendo o monopólio do conhecimento e garantindo que o povo que vive do trabalho tenha acesso ao que é seu por direito.
4. O PAPEL DO MOVIMENTO ESTUDANTIL E DOS DOCENTES
O movimento estudantil, assim como as associação de docentes defendem historicamente uma reforma popular e democrática do ensino superior, mas o que hoje vem sendo implementada pelo governo Lula, de maneira submissa ao FMI, ao Banco Mundial e à OMC, é uma contra-reforma neoliberal, que aprofunda radicalmente a mercantilização do ensino.
A bandeira de uma efetiva reforma universitária, que atenda às demandas da grande maioria da população, vislumbrando um projeto de universidade que coopere com a superação do subdesenvolvimento, é algo que existe aqui e em diversos países. Estas bandeiras são levantadas por diversos lutadores que não renderam-se ao canto da sereia da Chicago School: em Oruru, na Bolívia, um dos pontos que os estudantes da universidade local, em aliança com os trabalhadores da educação – professores e corpo técnico administrativo –, reivindicam é uma reforma popular do ensino superior na Bolívia. Na UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México), estudantes resistiram ao projeto neoliberal implementado no ensino superior, apontando para uma alternativa positiva e apresentando uma contraproposta popular e democrática.
Tarefas Emergenciais
É direito incondicional de todos o acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade. Compete ao Estado financiar o ensino, a pesquisa e as atividades de extensão nas universidades públicas.
O movimento estudantil deve lutar pela expansão qualitativa da rede pública de ensino em todos os níveis. A oferta de um ensino fundamental e médio de qualidade, nas escolas públicas, é a condição para que o estudante da rede pública esteja em condições de igualdade com o estudante da rede privada no momento de ingressar na universidade.
A expansão da rede pública em todos os níveis significa, também, a oferta de vagas nas universidades públicas a todos os estudantes e, com isso, o fim do vestibular e de todo o “parasitismo” que o envolve, os cursinhos que se proliferam explorando o sonho dos jovens com mensalidades abusivas.
A gratuidade do ensino deve também envolver melhores condições para os alunos, como alimentação, transporte, moradia e material de estudo. A luta pelo passe-livre no transporte público possui um forte poder mobilizatório e precisa ser colocada como uma das bandeiras de luta.
A luta pela autonomia e uma efetiva democratização da universidade, administrada pelos trabalhadores da educação e pelos estudantes, é uma bandeira que exige a superação do modo de produção capitalista, sendo, portanto, necessidade absoluta a participação da juventude em todas as lutas da classe oprimida.
A unidade do movimento de juventude não é feita somente com os estudantes universitários, é fundamental a participação dos estudantes secundaristas e da juventude trabalhadora, excluída da educação.
A UNE hoje rasga sua história de defesa incondicional dos interesses do povo brasileiro e acredita que é possível conduzir uma reforma diferente, mesmo com o governo neoliberal de Lula/PT/FMI. Contudo, as contradições trazidas pela destruição dos direitos sociais conquistados com intensa luta se avolumam e inevitavelmente produzirão a unidade de todo o movimento, fazendo aflorar a racionalidade crítica, rompendo com a “lógica do filho submisso, [que] participa de todos os valores e mistificações do sistema, e em si os concentra”. Diferentemente daqueles que estão no Estado, os estudantes ainda não são porcos.
[1] O termo “neoliberalismo” é enganoso porque passa a idéia de um retorno ao velho capitalismo liberal do tempo do economista Alfred Marshall (1842-1924). O único elemento de realidade na adoção do termo é o retorno das políticas favoráveis à desregulamentação do trabalho. Porém, o pensamento vitorioso do fim do século XX difere do liberalismo do século XIX num aspecto essencial: a intervenção estatal continua alta, apesar do processo de liquidação do Estado de bem-estar social. Ver Letízia, Vito. A difícil construção do saber econômico. PUC-SP, 2002.
[2] O termo “mundialização financeira” designa a abertura externa e interna dos sistemas financeiros nacionais, antes fechados, resultado da liberalização e desregulamentação adotada primeiro pela Inglaterra e pelos EUA, entre 1979 e 1987, e depois espalhando-se pelo mundo, permitindo a emergência de um sistema mundial. Contudo, os sistemas nacionais não foram eliminados, foram integrados a esse movimento de forma “imperfeita” ou incompleta e manifestam claramente as suas diversas peculiaridades nos períodos de crise. Ver Chesnais, François. A mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo: Editora Xamã, 1998.
[3] Sobre a expansão do ensino superior privado no Brasil já no início do período ditatorial. Ver Chaves, Vera Lúcia Jacob. A expansão/mercantilização do ensino superior brasileiro. UFBA/UFMG, s/d.
[4] Os dados são do Censo do Ensino Superior (MEC/INEP) de 2001. No período de 1980 a 2001 o número de instituições de ensino superior cresceram 103,96% contra o decréscimo de 8,5% das instituições públicas.
[5] Fundos de investimento coletivos.
[6] O termo “globalização” é carregado de conteúdo ideológico. Em geral, é usado por aqueles que defendem a inevitabilidade do atual momento de expansão do capitalismo, cabendo aos indivíduos e aos Estados apenas se adaptarem a esse processo.
[7] Corresponde aos dólares que circulavam no mercado europeu, cujo centro era a praça financeira de Londres. Sua formação foi o primeiro passo que colocou primeiro os países periféricos e depois todo o sistema mundial à mercê do capital rentista. Ver Chesnais, François. A mundialização do capital. São Paulo: Editora Xamã, 1996
[8] A conversibilidade do dólar em ouro, acordada após a II Guerra Mundial entre as principais nações, teve seu fim decretado unilateralmente pelos EUA, em 1971, em razão do seu duplo déficit orçamentário e comercial. Era a primeira manifestação da mundialização financeira. Ver Chesnais, François. A mundialização financeira, op. cit.
[9] Leia-se os grandes operadores – bem identificados – do sistema financeiro, principais detentores de títulos de dívida pública, que possuem o poder de determinar as políticas econômicas dos governos conforme suas prioridades em razão do volume de ativos financeiros que podem mobilizar.
[10] A privatização do público é a “falsa consciência” de desnecessidade do público, que se objetiva em razão da chamada falência do Estado, através do mecanismo da divida pública interna, que cria a ilusão de que o capital financeiro privado financia o Estado, quando o processo real mostra o inverso: é a dívida pública que garante a reprodutibilidade do valor da riqueza do capital privado. Ver Oliveira, Francisco de. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”. In: Oliveira, Francisco de & Paoli, Maria Célia. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1999. p. 55-81.
[11] Ver Oliveira, Francisco de. Idem.
[12] O termo é de Marx, Karl. “Componentes do capital bancário”. In: Marx, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro 3, Volume 5. São Paulo: Difel Editorial, 1983. p. 533-546. Os títulos da dívida pública são capitais que já não existem mais, pois já foram gastos pelo Estado, sendo, portanto, fictício. Quem o adquire passa a ter direitos sobre as receitas do Estado, mas a recuperação do dinheiro inicial só é possível por meio da venda do título.
[13] O termo “financeirização” expressa a adoção de atividades próprias da esfera financeira por parte da esfera produtiva. Parte dos recursos, antes absorvidos na aplicação produtiva, passam a ser destinados à aquisição de ativos financeiros. Ver Serfati, Claude. “O papel dos grupos predominantemente industriais na financeirização da economia”. In Chesnais, François. A mundialização financeira, op. cit. p. 141-181.
[14] Com o controle desses grupos cada vez maior pelos grandes fundos a dimensão industrial deles passa a pouco importar, representando apenas direito de propriedade que eles se esforçam em valorizar o mais rápido possível. A “relação capitalista assume a forma mais reificada, mais fetichista. Temos a forma D-D’, dinheiro que gera dinheiro, valor que se valoriza a si mesmo sem o processo intermediário que liga os dois extremos”, como se o processo de valorização não fosse resultado do processo de apropriação do trabalho alheio na produção. Ver Marx, Karl. “A relação capitalista reificada na forma do capital produtor de juros”. Marx, Karl. O Capital, op. cit. p. 450-459.
[15] Ver Oliveira, Francisco de. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”, op. cit.
[16] O “Consenso de Washington” expressa o conjunto de reformas que o governo norte-americano e os organismos internacionais consideravam imprescindíveis para o desenvolvimento da América Latina. A expressão foi lançada pelo economista John Williamson em artigo intitulado "What Washington Means by Policy Reform", apresentado em conferência do Institute for International Economics (IIE) em novembro de 1989 e publicado em abril de 1990. O autor sintetizou o consenso estabelecido entre o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD), o Banco Inter-americano de desenvolvimento (BID) e o departamento de Tesouro dos EUA com 10 preceitos:
1) Disciplina fiscal;
2) Redirecionamento das prioridades nas despesas públicas em favor de áreas que oferecem tanto alto retorno econômico quanto potencial de melhoria na distribuição de renda, tais como saúde básica, educação primária e infra-estrutura;
3) Reforma tributária;
4) Liberalização da taxa de juros;
5) Taxa de câmbio competitiva;
6) Liberalização comercial;
7) Liberalização da entrada de investimentos diretos estrangeiros;
8) Privatização;
9) Desregulamentação da economia; e,
10) Garantia dos direitos de propriedade.
[17] Ver Belluzzo, Luiz Gonzaga de Mello. “Prefácio”. In Carneiro, Ricardo. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. São Paulo: Editora UNESP, IE – Unicamp, 2002. p. 13-26.
[18] Ver “Cai participação dos salários no PIB em dez anos”. Jornal Folha de São Paulo, 09 de maio de 2004
[19] Segundo Eric Hobsbawm, “a mudança para a esquerda na América do Sul é uma reação ao fracasso, dramaticamente evidente em alguns casos, da política econômica de livre mercado imposta pelos EUA pelas agências internacionais sob sua influência, na era do chamado Consenso de Washington. Sem esse fracasso, é quase certo que Lula não teria sido eleito.” Ver “Fiasco neoliberal produziu Chávez, diz Hobsbawm”, entrevista ao jornal Folha de São Paulo, 15 de agosto de 2004.
[20] Ver Oliveira, Francisco de. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”, op. cit.
[21] No caso da reforma universitária, o governo Lula destitui o poder da fala desqualificando os críticos de seu projeto como corporativistas, elitistas, privilegiados e insensíveis ao drama social. Para o ministro da Educação, Tarso Genro, o PROUNI foi um processo político difícil mas importante. “Quem é contra ou já está formado, ou não estuda em escola pública ou é rico”. Ver “Presidente Lula sanciona Lei do PROUNI”. Folha Online, 13 de janeiro de 2005. Disponível no site: http://www.folha.com.br/.Ver também Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula: protagonismo do Banco Mundial e das lutas antineoliberais”. In: Margem Esquerda: ensaios marxista. São Paulo: Boitempo Editorial, no 3, abril de 2004.
[22] A cooptação da classe trabalhadora não é fato novo na historia. O “socialismo real”, máquina de destruir homens, esperanças e razões para lutar, utilizou-se largamente desse expediente.
[23] Ver “Juro tira mais renda do trabalho, diz estudo”. Jornal Folha de São Paulo, 9 de mio de 2004.
[24] Ver ANDES. A contra-reforma da educação superior: uma análise do ANDES-SN das principais iniciativas do governo Lula. Brasília, agosto de 2004.
[25] Ver “Diploma não garante emprego, revela estudo”. Jornal Folha de São Paulo, 11 de outubro de 2004.
[26] Ver Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula”, op. cit.
[27] Estudos realizados na USP e na UNB mostram o contrário, o custo de um estudante nas instituições públicas é equivalente ou inferior ao de uma instituição privada, em um mesmo curso. O governo procura dizer, computando no custo/aluno das universidades públicas despesas que vão além do ensino de graduação, como pesquisa, hospitais universitários, gastos previdenciários etc. Mesmo eventuais ganhos pessoais por parte dos estudantes, nas instituições privadas, são comprometidos pela baixa qualidade dos cursos. Ver Valente, Ivan & Helene, Otaviano. “O PROUNI e os muitos enganos”. Jornal Folha de São Paulo, 11 de dezembro de 2004
[28] Ver Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula”, op. cit.
[29] “Eu, se tenho vocação para estudar, mas não tenho dinheiro algum para isso, não tenho nenhuma vocação para estudar, isto é, nenhuma vocação efetiva, verdadeira. Se eu, ao contrário, não tenho realmente nenhuma vocação para estudar, mas tenho a vontade e o dinheiro, tenho para isso uma vocação efetiva. O dinheiro – enquanto exterior, não oriundo do homem enquanto homem, nem da sociedade humana enquanto sociedade –, meio e capacidade universais, faz da representação efetividade e da efetividade uma pura representação”. Ver Marx, Karl. “Dinheiro”. In: Marx, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. p. 157-161.
[30] O faturamento do conjunto das instituições de ensino superior privadas (com ou sem fins lucrativos) triplicou desde 1997 e alcançou R$ 10,5 bilhões em 2002. Ver Valente, Ivan & Helene, Otaviano. “O PROUNI e os muitos enganos”, op. cit.
[31] Ver Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula”, op. cit. Ver também “Para Dirceu, deve haver uma ‘revolução’ na universidade pública. Jornal Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2003.
[32] Ver Valente, Ivan & Helene, Otaviano. “O PROUNI e os muitos enganos”, op. cit.
Rogério Vincent Perito e Emmanuel Nakamura
“(...) Escravo estóico, o estudante julga-se tanto mais livre quanto o tolhem todas as grilhetas da autoridade. Tal como a sua nova família, a Universidade, ele supõe-se o mais ‘autônomo’ dos seres sociais, quando, pelo contrário, depende direta e conjuntamente dos dois mais poderosos sistemas de autoridade social: a família e o Estado. O estudante é deles o filho bem comportado e reconhecido. Seguindo a mesma lógica do filho submisso, participa de todos os valores e mistificações do sistema, e em si os concentra. Aquilo que eram ilusões impostas aos assalariados torna-se ideologia interiorizada e veiculada pela massa dos futuros quadros profissionais secundários (....)” (Da Miséria do Meio Estudantil – 1967)
INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é esboçar uma crítica à contra-reforma do ensino superior colocada em curso pelo governo Lula, procurando estabelecer um diálogo com o movimento estudantil. Procuraremos estabelecer uma relação entre a especificidade do atual momento do modo de produção capitalista, em que os interesses privados, puxados pela “mundialização financeira[2]”, parecem recuperar a iniciativa em relação ao Estado com maior força, com o significado da contra-reforma universitária: a diluição das fronteiras entre o público e o privado.
A política do Estado de incentivo às instituições de ensino superior privadas sob a forma de subsídios diretos ou indiretos, via bolsas de estudos e isenção fiscal, manifestava-se já em 1964. A implementação de um projeto de desenvolvimento baseado no capital externo exigia o controle social e, ao mesmo tempo, a formação de força de trabalho para o setor produtivo, sem a utilização de grandes recursos públicos.
A Reforma Universitária de 1968 imposta pelo regime militar, propiciou uma liberdade maior de atuação do setor privado. Em apenas uma década (1968-1978), o aumento do número de vagas nessas instituições cresceu cinco vezes[3].
Contudo, é somente a partir da década de 1990 que as instituições de ensino superior privadas conquistaram de forma mais plena um maior espaço de atuação. Em 1991, a USP era a maior universidade do país em número de alunos matriculados, universidades como a UNIP nem apareciam na lista das vinte maiores. Em 2001, a UNIP passa a ocupar o lugar da USP nesse requisito com 81 mil alunos, 46 mil a mais que a USP. Nesse mesmo ano, as instituições privadas passam a representar por 86,8% do total de instituições de ensino superior, são 183 instituições públicas contra 1.208 instituições privadas. Foram também registrados 4.401 cursos de graduação oferecidos pelas instituições públicas contra 7.754 das instituições privadas, correspondendo a 36,2% e 63,8%, respectivamente, da oferta em todo o país[4].
A explicação para essa expansão das instituições privadas passa pela reforma do Estado capitalista como forma de tentar superar a crise mundial iniciada em meados da década de 1970. A deterioração das taxas de lucro e o crescimento das instituições financeiras privadas, fundos de pensão e mutual funds[5], determinaram o fim do regime de acumulação “fordista”, na linguagem dos regulacionistas, e do Estado “keynesiano”.
A esfera financeira assume, a partir da década de 1980, mais amplamente, o comando sobre o movimento mundial de valorização do capital. É nessa esfera onde as operações do capital passam a envolver um montante de recursos mais elevado, onde a sua mobilidade é maior e onde, aparentemente, os interesses privados recuperam a iniciativa em relação ao Estado com maior força.
O presente trabalho está dividido em quatro etapas. Na primeira, apresentaremos um breve cenário histórico onde se efetiva a contra-reforma do ensino superior; na segunda, apontaremos alguns traços da atual redução da esfera pública e ampliação da apropriação privada, e como isto se manifesta na periferia do sistema, destacando o Brasil; na terceira, apontaremos alguns aspectos da contra-reforma universitária do governo Lula; na quarta, destacaremos o papel do movimento estudantil e dos docentes, e algumas tarefas que entendemos como emergenciais.
1. CENÁRIO HISTÓRICO EM QUE SURGEM A READEQUAÇÃO DOS ESTADOS-NAÇÕES AO MODELO NEOLIBERAL E A CONTRA REFORMA DO ENSINO SUPERIOR
A dita “globalização[6]” atual que se sobrepõe aos Estados-nações é resultado de uma confluência de fatores que permite a ascensão de um novo ideário do imperialismo, que paulatinamente substitui o arcabouço teórico keynesiano em sua faceta supostamente humanizada de Estado do bem-estar social.
A crise do capitalismo dos anos 1970 – a expansão dos eurodólares[7], a crise do petróleo, o fim do Sistema de Bretton Woods[8] e a guerra do Vietnã – determinaram o fim do regime de acumulação conhecido como “fordista”, o início do desmonte do estado “keynesiano” e a implementação de um novo “modelo” de Estado. Diga-se de passagem, um novo “modelo” truculento, antinacional e antidemocrático desde sua gênese, que tem como laboratório de ensaio, no capitalismo periférico, a ditadura do fascista Pinochet e, no capitalismo central, de um lado do oceano a “Dama de Ferro” Mrs. Thatcher e do outro lado o Cowboy Reagan, todas gestões maculadas por medidas impopulares. Juntos operaram uma verdadeira “revolução conservadora”, a partir de 1979, que destruiu os sistemas de proteção social e pôs fim ao controle dos movimentos de capitais, liberalizando e desregulamentando os sistemas financeiros nacionais. Os fundos de pensão e os mutual funds foram aqueles que mais se beneficiaram das medidas efetivadas.
O segundo momento que merece destaque é a derrocada da Gerintocracia Potenkiniana, a União Soviética. Por mais que possamos apontar que aquela totalidade social fazia parte do "próprio sistema produtor de mercadorias" e que o Estado do “socialismo real” possuía traços do Estado racional burguês, à la Fichte, o esfacelamento do leste europeu significou mudanças qualitativas na relação capital-trabalho. O fim da URSS permitiu um avanço significativo das forças do mercado e garantiu aos estafetas do príncipe da barbárie, o todo poderoso mercado, condições materiais de vender a idéia de que os direitos do trabalho são flexíveis e os do capital são inflexíveis.
O caráter parasitário do regime de acumulação sob dominância financeira é, em sua essência, anti-democrático e anti-nacional, pois ao passo em que o modo de produção capitalista necessita de uma nova dinâmica de acumulação, este impõe as suas exigências aos Estados , e a vontade geral torna-se mais claramente vontade específica do mercado, demolindo os eufemismos Jacobinos.
Neste caso específico, de insurgência “neoliberal”, o novo soberano “globalizado”, o todo poderoso “mercado[9]”, impôs a redução do espaço público para que empresas privadas o ocupem. O espaço até então ocupado pelo Estado passa para as mãos dos empresários para ocorrer a apropriação privada. Trata-se daquilo que Francisco de Oliveira chama de “a privatização do público, sem a correspondente publicização do privado[10]”.
2. A REDUÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA AMPLIAÇÃO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA
A submissão cada vez maior do Estado, frente aos interesses do capital mundializado, é resultado de três fatores diferentes mas estritamente interligados: 1) a posição dominante do capital financeiro; 2) a dilapidação financeira do Estado; 3) a “falsa consciência[11]” de desnecessidade do público pela burguesia, que aparentemente financia o Estado.
A dilapidação financeira é produzida pela própria servidão do Estado ao capital internacional, que é acentuada pelo parasitismo das finanças. Os títulos da dívida pública, capital fictício[12] em sua plenitude, têm hoje a função de sustentar a reprodutividade da riqueza privada através da transferência de rendimentos por via fiscal. As altas taxas de juros são responsáveis pela explosão da dívida pública cujo peso recai sobre a população contribuinte de tributos em geral. O Estado ao mesmo tempo que sustenta a reprodução do capital financeiro aumenta exponencialmente a sua dívida com este, permitindo que a aparência da realidade se manifeste de forma inversa a sua essência, de modo que “não é o Estado que financia a acumulação privada por meio de seus títulos, mas o capital privado que financia o endividamento do Estado”.
A privatização de empresas públicas é legitimada através dessa falsa idéia de desnecessidade do Estado, “falido”, aparentemente financiado pelo capital privado. Entretanto, essa idéia apenas manifesta a liberdade de movimento recuperado pelo capital, puxada pela esfera financeira e ampliada a todas esferas que compõem o processo de valorização.
A antiga oposição entre o capital financeiro e produtivo torna-se quase imperceptível em razão da “financeirização[13]“ das atividades dos grandes grupos predominantemente industriais, que com isso reconstituem os seus lucros. A principal característica desses grupos é a gestão de caixa centralizada, a aplicação do dinheiro tanto na esfera produtiva quanto na financeira adquire a forma de “ativos geradores de rendimentos[14]”. A possibilidade de concentrar uma grande massa de dinheiro dá a eles um poder revitalizado aumentando o “poder de fogo” nos diversos seguimentos do mercado financeiro e eliminando os custos de intermediação bancária. Os grupos vêem, então, diante de si apenas duas barreiras a serem superadas: a primeira é a necessidade de flexibilizar as leis trabalhistas; e a segunda é a possibilidade de engordar os seus lucros financeiros com as aquisições de outras empresas – sejam elas estatais ou não – em razão do clima de euforia que é criado nas bolsas de valores.
A ampliação da apropriação privada acontece de três formas: 1o ) através da participação nas receitas fiscais do Estado com a compra de títulos públicos, que pagam taxas de juros exorbitantes; 2o ) pressão por desregulamentação e precarização das relações trabalhistas, resultado da necessidade de aumentar a exploração do trabalho para sustentar a valorização dos ativos financeiros, efetivamente significando em maior desemprego, em razão do menor crescimento econômico e da reestruturação produtiva, maior intensidade do trabalho, flexibilização salarial visando o prolongamento da jornada de trabalho, e destruição dos sistemas de proteção social; 3o ) privatizações, a venda de empresas, construídas com recursos do fundo público, para o grande capital por preços irrisórios, inferiores aos ditados pela lógica e pelas leis do mercado. A particularidade desse momento do capitalismo é que essas aquisições não possuem o intuito de permitir uma retomada duradoura da acumulação de capital produtivo, mas se apresentam como forma de fortalecer a “financeirização” dos grupos, inflando os valores nominais das ações nas bolsas.
Dessas três formas de aumento da apropriação privada desdobra-se uma quarta, que merece um destaque especial. As empresas, em razão das atividades “financeirizadas”, dos ganhos “confortáveis” e mais “inchados” na esfera financeira, exigem do Estado garantias abusivas para o investimento nos demais setores da economia. As privatizações elevam essa contradição num nível mais elevado por a se tratar da oferta de produtos e serviços de grande necessidade social, que antes eram garantidos pelo Estado. A oferta de serviços básicos para a população, de infra-estrutura e as atividades diretamente produtivas precisam de garantias de rentabilidade, funcionam como “ativos financeiros”. Por essa razão os aumentos das tarifas telefônicas são acima dos índices de inflação, a população paga mesmo sem consumir pelos custos de geração de energia elétrica, e o Estado precisa cobrir os eventuais prejuízos das empresas na oferta de infra-estrutura através das PPPs (Parceria Público-Privadas).
O projeto de lei que instituiu as PPPs é apresentado como uma alternativa a falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura. O Estado garante retorno mínimo para empreendimentos que provavelmente não atrairiam o interesse da iniciativa privada. Trata-se, efetivamente, de algo novo no capitalismo, visto que, assim como o juro, o lucro passa a se configurar em fato imediato dado e não como um resultado final, mais ou menos incerto.
“Neoliberalismo”, a particularidade do Estado brasileiro, e o desastre de Lula
“Doze vozes gritavam, cheias de ódio, e eram todas iguais. Não havia dúvida, agora, quanto ao que sucedera à fisionomia dos porcos. As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já não era possível distinguir quem era homem, quem era porco.” (George Orwell, A Revolução dos bichos)
No Brasil as transformações econômico-sociais determinadas pela dominância financeira adquirem um caráter mais brutal em razão da atuação do Estado historicamente abusiva em relação a sociedade. “A formação da sociedade brasileira, se reconstituirmos pela interpretação de seus intelectuais ‘demiurgos’, a partir de Gilberto Freyre, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Hollanda, Machado de Assis, Celso Furtado e Florestan Fernandes, é um processo complexo de violência, proibição da fala, mais modernamente privatização do público, interpretado por alguns com a categoria de patrimonialismo, revolução pelo alto, e incompatibilidade radical entre a dominação burguesa e democracia[15]”.
O conjunto de reformas preconizadas pelo “Consenso de Washington[16]” tem sido rigorosamente aplicado pelo Estado brasileiro nos anos 1990. O desastre do governo Fernando Collor de Mello não inibiu Fernando Henrique Cardoso, que redefiniu as funções do Estado, garantindo a sua readequação aos ditames do das finanças mundializadas. O sonho de muitos brasileiros, os capitais irrequietos e brincalhões transformaram-se em realidade. A “mão invisível”, finalmente em ação nos trópicos[17].
Nos últimos dez anos a participação dos trabalhadores na riqueza criada pelo país teve um drástica redução. A primeira queda abrupta ocorreu em 1994, ano de início do Plano Real, a remuneração dos trabalhadores correspondeu a 40% do PIB, 5% menor do que no ano anterior. Em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique, os rendimentos dos trabalhadores representavam 45,7% do PIB, totalizando R$ 247,1 bilhões. Em contrapartida, os juros recebidos pelos rentistas correspondiam a 39,3% do PIB, totalizando R$ 212, 5 bilhões. Em 2002, último ano da era FHC, a remuneração dos trabalhadores caiu para 36% do PIB, totalizando 486,7 bilhões, mas a parcela da riqueza destinada a remuneração dos juros aumentou para 64% do PIB, totalizando R$ 879, 1 bilhões[18].
A ausência de uma base social de apoio foi o grande obstáculo de FHC para promover a “revolução conservadora” tupiniquim. Lula surge, então, como a síntese do fracasso das políticas “neoliberais[19]”, sua eleição foi o resultado da crescente insatisfação das massas, que esperava do novo governo mudanças populares. Contudo, Lula aparentemente sofre Síndrome de Estocolmo e aprende rápido com os algozes do povo que vive do trabalho e, através da forte influência que possui em setores do movimento popular e sindical, de maneira habilidosa coopta e capitula grande parte dos movimentos.
Essa cooptação das massa adquire um sentido brutal quando resgatamos o histórico de nosso Estado. Tortura, morte, exílio, cassação de direitos, roubo da fala e anulação do dissenso representam a forma de manifestação do nosso Estado na tentativa de anular qualquer movimento de construção política feita pelas classes oprimidas. Em seu governo, FHC utilizava-se de sua arrogância em nomear como ignorantes, atrasados e burros todos aqueles que se opunham aos seus métodos[20]. Lula utiliza-se de sua origem humilde e de seu passado de militância[21] na classe trabalhadora para cooptá-los[22].
Amortecendo a contradição capital-trabalho, Lula cria as condições concretas para aprofundar as contra-reformas que ampliam o espaço de valorização do capital – vide o escandaloso superávit primário de 4,25% do PIB para pagamento dos serviços da dívida, as metas de inflação que sacrificam o crescimento econômico, os juros altos e criminosos e as reformas da previdência, fiscal, tributária, sindical e trabalhista. Outro exemplo da subserviência de Lula é a autonomia do Bacen, iniciada com o status de ministro, para o pesadelo de Lessa, do Sr. Meirelles. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o ganho com o recebimento de juros foi 25,8% superior ao rendimento dos assalariados[23]. Do início do governo até julho de 2004, os gastos do setor público com juros da dívida ficaram em R$ 217,408 bilhões. Enquanto isso, em termos absolutos, as verbas previstas para o MEC em 2004 são menores que as estipuladas para 2003. Foram previstos R$ 18,145 bilhões em 2003 contra 17,303 bilhões em 2004[24].
O elevado nível de desemprego é justificado pelo governo como um problema de qualificação, ocultando a responsabilidade de sua política econômica. Os dados, porém, mostram o contrário, de 1992 a 2002, um a cada quatro brasileiros que se formaram no ensino superior está desempregado. Entre os 3,3 milhões de brasileiros que se formaram no ensino superior nesse período, 2,5 milhões, ou 74%, estão empregados, mas 123 mil (4%) estavam procurando emprego em 2002, e 738 mil (22%) estavam fora do mercado de trabalho. Outro dado significativo é que 8% dos ocupados como nível superior trabalham em atividades abaixo de sua qualificação. São pessoas que, apesar do diploma, acabaram empregadas como açougueiros e empregadores na indústria alimentícia (19%); droguistas, floristas, galinheiros, lenheiros, peixeiros e sorveteiros (17,8%); ou atendentes (12,6%)[25].
O resultado do neoliberalismo implementado nos últimos 14 duros anos é o aumento da pobreza e da brutalidade generalizada como resultado final da acumulação privada e “socialização do prejuízo”.
3. A LEI ORGÂNICA DE REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Em todos os documentos do governo é possível encontrar as seguintes afirmações: a) o Estado não dispõe de recursos suficientes para a melhoria das universidades públicas federais, nos termos do Plano Nacional de Educação que prevê que 45% das matrículas sejam asseguradas pelo setor público; b) a universidade precisa interagir como o mercado por meio da oferta e demanda de P&D para ampliar suas verbas; e c) a universidade atende aos privilegiados e, por isso, seus custos elevados são injustos socialmente[26].
O conteúdo da reforma universitária pode ser sintetizado nos seguintes pontos: 1) é preciso diversificar as fontes de financiamento e aumentar a eficiência das instituições, o ensino a distância pode atender a esses requisitos; 2) a universidade poderá captar recursos no mercado, o que torna necessário remover os obstáculos impostos pela regulação estatal; 3) é preciso fortalecer as atividades de P&D e prestação de serviços, mas para isso é preciso promover mudanças curriculares para que a universidade se torne mais compatível com o mercado; e 4) O Estado precisa estabelecer parcerias público-privadas, contratando “serviços” de instituições privadas, isto porque o Estado carece de recursos e porque o setor privado é mais eficiente[27] na utilização de recursos[28].
O Documento II, "Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior", de 2 de agosto de 2004, tem como ponto principal escamotear a dicotomia entre público e o privado, esquecendo a função do Estado de oferecer uma educação pública, gratuita, científica, laica e de qualidade para todos. As instituições privadas vêem o ensino como uma mercadoria, e que, por isso, está sujeita às leis do mercado. A mercadoria vê diante de si não o homem, mas apenas o seu equivalente geral, o dinheiro, poder alienado da humanidade[29]. O lucro é, portanto, o único elemento norteador de suas atividades[30] – isto ocorre até mesmo em universidades ou escolas confessionais e comunitárias.
O documento propõe ainda uma autonomia das universidades públicas de mentira, pois é o MEC que define a finalidade de cada instituição federal. A instituição de ensino superior deve entregar um plano a médio e a longo prazo de projetos de pesquisa, planos plurianuais e etc. para o MEC, e são os burocratas distantes da pesquisa que definem o financiamento. O verdadeiro pano de fundo é a autonomia financeira, ou seja, a autonomia privatizadora que instaura o livre comércio acadêmico, o estado abre mão de sua obrigação de garantir o financiamento na produção de conhecimento, e a universidade fica a mercê do mercado para captar recursos.
O acesso a universidade que esta reforma apresenta é a continuidade do elitista e excludente vestibular via Enem. A indústria dos tubarões da educação do vestibular deve ser extinguida, o vestibular é o aprofundamento do conhecimento tecnicista, sem compromisso com a análise e a reflexão. Este documento não toca em pontos fundamentais como o fim de pacotes e grades curriculares engessadas e distantes dos interesses da comunidade que a universidade está inserida. Esta bandeira tem de ser levada a diante, porém não se deve perder de vista a centralidade do público e do gratuito, sob a égide da construção do conhecimento emancipatório e autonomista.
No âmago da questão de inovação tecnológica, a universidade é a continuidade do ethos mercantil, o mercado é quem dita os critérios: eficiência, empreendedorismo e flexibilidade, apontando uma clara submissão (se é que um dia a universidade foi autônoma). Assim, o capitalismo acadêmico se instala de maneira extrema. O Sr. Guido Mantega, presidente do BNDES, é bem claro na sua explicação: "é a empresa que induz a inovação, cabendo a universidade o papel de servir ao setor privado".
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, defende uma “revolução” nas universidades públicas para evitar que sejam superadas por instituições privadas. Cita como bons exemplos o ensino superior da China e da Coréia do Sul. Esta última dirige grande parte de suas pesquisas para três grandes grupos: a Daewoo, a Hyundai e a Lucky-Gold Star. Ambos os países flexibilizaram a gratuidade e não asseguram liberdade de cátedra[31].
A questão fundamental do PROUNI (PL nº 3582/2004) é esquecer as distinções que Florestan Fernandes estabeleceu entre o público e o privado. A universidade privada e a pública gratuita compõem, segundo o governo, um único modelo de universidade. A tentativa de garantir o fim da centralidade do espaço público e gratuito é sustentada da seguinte forma: 1) criando uma confusão entre o espaço público e privado (guiado pelo lucro); 2) criando o espaço para tapear a filantropia, com o pseudo-democrático eixo de inclusão dos negros, índios e estudantes oriundos de escola pública, através do subsidio às mensalidades impagáveis, dando a eles o acesso a faculdades com ensino de péssima qualidade, que pouco se preocupam com a pesquisa; e 3) criando a ilusão de que o governo também está permitindo o acesso dos excluído, através do sistema de cotas, às universidades públicas, mas que na realidade manifesta um jeitinho cínico e inescrupuloso do Estado, a forma de evitar uma ampla reforma do ensino fundamental e médio nas escolas públicas, que dê igualdade de condições em relação aos estudantes de escolas privadas.
O benefício dado às instituições de ensino superior privadas retiram do Estado recursos importantes. Em 2003, a renúncia tributária alcançou o valor de R$ 870 milhões; somada à renúncia previdenciária, de R$ 462 milhões, aos débitos previdenciários, de R$ 184 milhões (maio de 2004), e aos gastos do sistema de financiamento estudantil (Fies), de cerca de R$ 900 milhões, chega-se à cifra de R$ 2,4 bilhões. No custeio das 54 universidades federais o governo aplicou R$ 695 milhões[32].
Outro ponto é a Lei nº 10.861 de abril de 2004, o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), que tem como elemento norteador de avaliação este modelo de universidade mercantilizada e submissa aos interesses do mercado. Nós, estudantes, devemos defender um modelo de avaliação que considere o conhecimento emancipatório, guiado por valores fraternos e democráticos, que coloque a humanidade e a manutenção do meio ambiente como valores centrais.
Na PUC-SP, especificamente, a contra-reforma já está em curso desde 1995 e manifesta-se através das mensalidades impagáveis, que não acompanham nenhum índice oficial de inflação, da precarização das relações trabalhistas (terceirização e etc.), da política truculenta de segurança, entre outros. As leis de mensalidades de FHC do ano de 1999 foram mantidas por Lula, garantindo aos reitores das universidades privadas a exclusão de estudantes por inadimplência e o direito de aumentos abusivos.
O ataque à universidade pública e gratuita nada mais é que o resultado da liberdade de movimento recuperado pelo capital frente a esfera pública na tentativa de sair de sua crise. O movimento estudantil e as associações de docentes devem, portanto, buscar seus aliados com o conjunto da população que encontra-se fora da universidade. A reforma que queremos é a reforma para incluir de maneira real a grande maioria da população e aprofundar o comprometimento da universidade com o conhecimento emancipatório, rompendo o monopólio do conhecimento e garantindo que o povo que vive do trabalho tenha acesso ao que é seu por direito.
4. O PAPEL DO MOVIMENTO ESTUDANTIL E DOS DOCENTES
O movimento estudantil, assim como as associação de docentes defendem historicamente uma reforma popular e democrática do ensino superior, mas o que hoje vem sendo implementada pelo governo Lula, de maneira submissa ao FMI, ao Banco Mundial e à OMC, é uma contra-reforma neoliberal, que aprofunda radicalmente a mercantilização do ensino.
A bandeira de uma efetiva reforma universitária, que atenda às demandas da grande maioria da população, vislumbrando um projeto de universidade que coopere com a superação do subdesenvolvimento, é algo que existe aqui e em diversos países. Estas bandeiras são levantadas por diversos lutadores que não renderam-se ao canto da sereia da Chicago School: em Oruru, na Bolívia, um dos pontos que os estudantes da universidade local, em aliança com os trabalhadores da educação – professores e corpo técnico administrativo –, reivindicam é uma reforma popular do ensino superior na Bolívia. Na UNAM (Universidade Nacional Autônoma do México), estudantes resistiram ao projeto neoliberal implementado no ensino superior, apontando para uma alternativa positiva e apresentando uma contraproposta popular e democrática.
Tarefas Emergenciais
É direito incondicional de todos o acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade. Compete ao Estado financiar o ensino, a pesquisa e as atividades de extensão nas universidades públicas.
O movimento estudantil deve lutar pela expansão qualitativa da rede pública de ensino em todos os níveis. A oferta de um ensino fundamental e médio de qualidade, nas escolas públicas, é a condição para que o estudante da rede pública esteja em condições de igualdade com o estudante da rede privada no momento de ingressar na universidade.
A expansão da rede pública em todos os níveis significa, também, a oferta de vagas nas universidades públicas a todos os estudantes e, com isso, o fim do vestibular e de todo o “parasitismo” que o envolve, os cursinhos que se proliferam explorando o sonho dos jovens com mensalidades abusivas.
A gratuidade do ensino deve também envolver melhores condições para os alunos, como alimentação, transporte, moradia e material de estudo. A luta pelo passe-livre no transporte público possui um forte poder mobilizatório e precisa ser colocada como uma das bandeiras de luta.
A luta pela autonomia e uma efetiva democratização da universidade, administrada pelos trabalhadores da educação e pelos estudantes, é uma bandeira que exige a superação do modo de produção capitalista, sendo, portanto, necessidade absoluta a participação da juventude em todas as lutas da classe oprimida.
A unidade do movimento de juventude não é feita somente com os estudantes universitários, é fundamental a participação dos estudantes secundaristas e da juventude trabalhadora, excluída da educação.
A UNE hoje rasga sua história de defesa incondicional dos interesses do povo brasileiro e acredita que é possível conduzir uma reforma diferente, mesmo com o governo neoliberal de Lula/PT/FMI. Contudo, as contradições trazidas pela destruição dos direitos sociais conquistados com intensa luta se avolumam e inevitavelmente produzirão a unidade de todo o movimento, fazendo aflorar a racionalidade crítica, rompendo com a “lógica do filho submisso, [que] participa de todos os valores e mistificações do sistema, e em si os concentra”. Diferentemente daqueles que estão no Estado, os estudantes ainda não são porcos.
[1] O termo “neoliberalismo” é enganoso porque passa a idéia de um retorno ao velho capitalismo liberal do tempo do economista Alfred Marshall (1842-1924). O único elemento de realidade na adoção do termo é o retorno das políticas favoráveis à desregulamentação do trabalho. Porém, o pensamento vitorioso do fim do século XX difere do liberalismo do século XIX num aspecto essencial: a intervenção estatal continua alta, apesar do processo de liquidação do Estado de bem-estar social. Ver Letízia, Vito. A difícil construção do saber econômico. PUC-SP, 2002.
[2] O termo “mundialização financeira” designa a abertura externa e interna dos sistemas financeiros nacionais, antes fechados, resultado da liberalização e desregulamentação adotada primeiro pela Inglaterra e pelos EUA, entre 1979 e 1987, e depois espalhando-se pelo mundo, permitindo a emergência de um sistema mundial. Contudo, os sistemas nacionais não foram eliminados, foram integrados a esse movimento de forma “imperfeita” ou incompleta e manifestam claramente as suas diversas peculiaridades nos períodos de crise. Ver Chesnais, François. A mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo: Editora Xamã, 1998.
[3] Sobre a expansão do ensino superior privado no Brasil já no início do período ditatorial. Ver Chaves, Vera Lúcia Jacob. A expansão/mercantilização do ensino superior brasileiro. UFBA/UFMG, s/d.
[4] Os dados são do Censo do Ensino Superior (MEC/INEP) de 2001. No período de 1980 a 2001 o número de instituições de ensino superior cresceram 103,96% contra o decréscimo de 8,5% das instituições públicas.
[5] Fundos de investimento coletivos.
[6] O termo “globalização” é carregado de conteúdo ideológico. Em geral, é usado por aqueles que defendem a inevitabilidade do atual momento de expansão do capitalismo, cabendo aos indivíduos e aos Estados apenas se adaptarem a esse processo.
[7] Corresponde aos dólares que circulavam no mercado europeu, cujo centro era a praça financeira de Londres. Sua formação foi o primeiro passo que colocou primeiro os países periféricos e depois todo o sistema mundial à mercê do capital rentista. Ver Chesnais, François. A mundialização do capital. São Paulo: Editora Xamã, 1996
[8] A conversibilidade do dólar em ouro, acordada após a II Guerra Mundial entre as principais nações, teve seu fim decretado unilateralmente pelos EUA, em 1971, em razão do seu duplo déficit orçamentário e comercial. Era a primeira manifestação da mundialização financeira. Ver Chesnais, François. A mundialização financeira, op. cit.
[9] Leia-se os grandes operadores – bem identificados – do sistema financeiro, principais detentores de títulos de dívida pública, que possuem o poder de determinar as políticas econômicas dos governos conforme suas prioridades em razão do volume de ativos financeiros que podem mobilizar.
[10] A privatização do público é a “falsa consciência” de desnecessidade do público, que se objetiva em razão da chamada falência do Estado, através do mecanismo da divida pública interna, que cria a ilusão de que o capital financeiro privado financia o Estado, quando o processo real mostra o inverso: é a dívida pública que garante a reprodutibilidade do valor da riqueza do capital privado. Ver Oliveira, Francisco de. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”. In: Oliveira, Francisco de & Paoli, Maria Célia. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1999. p. 55-81.
[11] Ver Oliveira, Francisco de. Idem.
[12] O termo é de Marx, Karl. “Componentes do capital bancário”. In: Marx, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro 3, Volume 5. São Paulo: Difel Editorial, 1983. p. 533-546. Os títulos da dívida pública são capitais que já não existem mais, pois já foram gastos pelo Estado, sendo, portanto, fictício. Quem o adquire passa a ter direitos sobre as receitas do Estado, mas a recuperação do dinheiro inicial só é possível por meio da venda do título.
[13] O termo “financeirização” expressa a adoção de atividades próprias da esfera financeira por parte da esfera produtiva. Parte dos recursos, antes absorvidos na aplicação produtiva, passam a ser destinados à aquisição de ativos financeiros. Ver Serfati, Claude. “O papel dos grupos predominantemente industriais na financeirização da economia”. In Chesnais, François. A mundialização financeira, op. cit. p. 141-181.
[14] Com o controle desses grupos cada vez maior pelos grandes fundos a dimensão industrial deles passa a pouco importar, representando apenas direito de propriedade que eles se esforçam em valorizar o mais rápido possível. A “relação capitalista assume a forma mais reificada, mais fetichista. Temos a forma D-D’, dinheiro que gera dinheiro, valor que se valoriza a si mesmo sem o processo intermediário que liga os dois extremos”, como se o processo de valorização não fosse resultado do processo de apropriação do trabalho alheio na produção. Ver Marx, Karl. “A relação capitalista reificada na forma do capital produtor de juros”. Marx, Karl. O Capital, op. cit. p. 450-459.
[15] Ver Oliveira, Francisco de. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”, op. cit.
[16] O “Consenso de Washington” expressa o conjunto de reformas que o governo norte-americano e os organismos internacionais consideravam imprescindíveis para o desenvolvimento da América Latina. A expressão foi lançada pelo economista John Williamson em artigo intitulado "What Washington Means by Policy Reform", apresentado em conferência do Institute for International Economics (IIE) em novembro de 1989 e publicado em abril de 1990. O autor sintetizou o consenso estabelecido entre o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD), o Banco Inter-americano de desenvolvimento (BID) e o departamento de Tesouro dos EUA com 10 preceitos:
1) Disciplina fiscal;
2) Redirecionamento das prioridades nas despesas públicas em favor de áreas que oferecem tanto alto retorno econômico quanto potencial de melhoria na distribuição de renda, tais como saúde básica, educação primária e infra-estrutura;
3) Reforma tributária;
4) Liberalização da taxa de juros;
5) Taxa de câmbio competitiva;
6) Liberalização comercial;
7) Liberalização da entrada de investimentos diretos estrangeiros;
8) Privatização;
9) Desregulamentação da economia; e,
10) Garantia dos direitos de propriedade.
[17] Ver Belluzzo, Luiz Gonzaga de Mello. “Prefácio”. In Carneiro, Ricardo. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do século XX. São Paulo: Editora UNESP, IE – Unicamp, 2002. p. 13-26.
[18] Ver “Cai participação dos salários no PIB em dez anos”. Jornal Folha de São Paulo, 09 de maio de 2004
[19] Segundo Eric Hobsbawm, “a mudança para a esquerda na América do Sul é uma reação ao fracasso, dramaticamente evidente em alguns casos, da política econômica de livre mercado imposta pelos EUA pelas agências internacionais sob sua influência, na era do chamado Consenso de Washington. Sem esse fracasso, é quase certo que Lula não teria sido eleito.” Ver “Fiasco neoliberal produziu Chávez, diz Hobsbawm”, entrevista ao jornal Folha de São Paulo, 15 de agosto de 2004.
[20] Ver Oliveira, Francisco de. “Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo neoliberal”, op. cit.
[21] No caso da reforma universitária, o governo Lula destitui o poder da fala desqualificando os críticos de seu projeto como corporativistas, elitistas, privilegiados e insensíveis ao drama social. Para o ministro da Educação, Tarso Genro, o PROUNI foi um processo político difícil mas importante. “Quem é contra ou já está formado, ou não estuda em escola pública ou é rico”. Ver “Presidente Lula sanciona Lei do PROUNI”. Folha Online, 13 de janeiro de 2005. Disponível no site: http://www.folha.com.br/.Ver também Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula: protagonismo do Banco Mundial e das lutas antineoliberais”. In: Margem Esquerda: ensaios marxista. São Paulo: Boitempo Editorial, no 3, abril de 2004.
[22] A cooptação da classe trabalhadora não é fato novo na historia. O “socialismo real”, máquina de destruir homens, esperanças e razões para lutar, utilizou-se largamente desse expediente.
[23] Ver “Juro tira mais renda do trabalho, diz estudo”. Jornal Folha de São Paulo, 9 de mio de 2004.
[24] Ver ANDES. A contra-reforma da educação superior: uma análise do ANDES-SN das principais iniciativas do governo Lula. Brasília, agosto de 2004.
[25] Ver “Diploma não garante emprego, revela estudo”. Jornal Folha de São Paulo, 11 de outubro de 2004.
[26] Ver Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula”, op. cit.
[27] Estudos realizados na USP e na UNB mostram o contrário, o custo de um estudante nas instituições públicas é equivalente ou inferior ao de uma instituição privada, em um mesmo curso. O governo procura dizer, computando no custo/aluno das universidades públicas despesas que vão além do ensino de graduação, como pesquisa, hospitais universitários, gastos previdenciários etc. Mesmo eventuais ganhos pessoais por parte dos estudantes, nas instituições privadas, são comprometidos pela baixa qualidade dos cursos. Ver Valente, Ivan & Helene, Otaviano. “O PROUNI e os muitos enganos”. Jornal Folha de São Paulo, 11 de dezembro de 2004
[28] Ver Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula”, op. cit.
[29] “Eu, se tenho vocação para estudar, mas não tenho dinheiro algum para isso, não tenho nenhuma vocação para estudar, isto é, nenhuma vocação efetiva, verdadeira. Se eu, ao contrário, não tenho realmente nenhuma vocação para estudar, mas tenho a vontade e o dinheiro, tenho para isso uma vocação efetiva. O dinheiro – enquanto exterior, não oriundo do homem enquanto homem, nem da sociedade humana enquanto sociedade –, meio e capacidade universais, faz da representação efetividade e da efetividade uma pura representação”. Ver Marx, Karl. “Dinheiro”. In: Marx, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. p. 157-161.
[30] O faturamento do conjunto das instituições de ensino superior privadas (com ou sem fins lucrativos) triplicou desde 1997 e alcançou R$ 10,5 bilhões em 2002. Ver Valente, Ivan & Helene, Otaviano. “O PROUNI e os muitos enganos”, op. cit.
[31] Ver Leher, Roberto. “Contra-reforma universitária do governo Lula”, op. cit. Ver também “Para Dirceu, deve haver uma ‘revolução’ na universidade pública. Jornal Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2003.
[32] Ver Valente, Ivan & Helene, Otaviano. “O PROUNI e os muitos enganos”, op. cit.
Nenhum comentário:
Postar um comentário